PS tinha alertado em Santa Cruz para os contratos que o TC considerou "ilegais"

O Grupo Municipal do PS reconhece as ações ganhas pelo Município em tribunal.

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz reage às notícias hoje vindas a público sobre a ilegalidade nos contratos de serviços jurídicos pelo Município de Santa Cruz, lembrando que já havia alertado e deixado recomendações a este respeito na Assembleia Geral extraordinária do dia 12 de maio deste ano.

A ocasião, o deputado municipal António Alves – também presidente da concelhia do PS-Santa Cruz – havia já considerado que tendo em conta a quantidade de prestações de serviços levadas a cabo e atendendo à recente alteração orgânica, impunha-se o reforço da Subunidade de Apoio Jurídico e Contencioso com mais dois técnicos superiores licenciados em Direito, refere uma nota dos socialistas.

Na mesma reunião, o Grupo Municipal do Partido Socialista apresentou também as verbas já desembolsadas pelo Município em ‘prestações de serviços de apoio, assessoria, consultadoria jurídica’, das quais 1.173.354,02 € com a Sociedade Santos Pereira e Associados e 351.540,00 € com outras entidades.

O Grupo Municipal do PS reconhece as ações ganhas pelo Município em tribunal. Contudo, constata que estes procedimentos, “pelo que se tem verificado, deixaram de ser uma necessidade temporária e excecional”.

Lembram os socialistas que, a título de sugestão e à luz do rigor e da transparência, propuseram ao Executivo de Santa Cruz a entrega de um relatório final de cada uma das prestações de serviços, documento que permitiria analisar os respetivos contributos e mais-valias da prestação de serviços e que possibilitaria confrontar o solicitado no caderno de encargos com o que, efetivamente, foi realizado.