Os prejuízos devem ser apresentados pelos beneficiários, através de uma declaração de prejuízos, em modelo próprio com a denominação “Notificação de Prejuízos.
Imagem Gilberto Garrido
Já está publicada a Resolução que permite conceder os apoios que têm por objetivo possibilitar a reconstrução ou a reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos incêndios que assolaram a Madeira entre os dias 9 e 15 de outubro e que afetaram
severamente o capital agrícola e fundiário das explorações agrícolas nos concelhos de Câmara de Lobos, Calheta e Porto Moniz.
O Governo mandatou a Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente (SRAA), agora liderada por Rafaela Fernandes, para efetuar a quantificação dos prejuízos ocorridos em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira afetados pelos incêndios, além de
"estabelecer que os prejuízos devem ser apresentados pelos beneficiários, através de uma declaração de prejuízos, em modelo próprio com a denominação “Notificação de Prejuízos”, acedível no sítio da internet da SRAA, e disponível na Junta de Freguesia do Jardim da Serra, Casa do Povo da Calheta, Casa do Povo da Fajã da Ovelha, Casa do Povo da Ponta do Pargo, Casa do Povo do Porto Moniz, Balcões da SRAA da Ribeira Brava, da Calheta e de São Vicente,
Centro de Abastecimento Hortícola da Santa e na Estação Zootécnica da Madeira, até ao dia 3 de novembro de 2023.
Foi designada a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural como entidade responsável para a verificação e
confirmação dos prejuízos declarados, até ao dia 30 de novembro de 2023.
O Governo teve em conta que "este acontecimento catastrófico, nas áreas mais atingidas, causou significativos prejuízos nas culturas, equipamentos, infraestruturas e efetivos pecuários das explorações agrícolas, muito penalizando o rendimento dos agricultores afetados".
Comments