Queixa-crime contra Eduardo Jesus

Palavras usadas pelo governante, em 2025, são “objetivamente ofensivas da honra. Assembleia levantou imunidade a cinco deputados.

As deputadas do Partido Socialista-Madeira Sancha de Campanella e Sílvia Silva avançaram com uma queixa-crime no Tribunal da Comarca da Madeira contra o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, pelas declarações ofensivas proferidas a 17 de junho de 2025, aquando do debate do Orçamento Regional.

A Assembleia Legislativa votou, hoje, o levantamento da imunidade parlamentar das duas deputadas, para deporem no âmbito deste processo na qualidade de queixosas, mas também dos deputados Paulo Cafôfo, Marta Freitas e Isabel Garcês, na qualidade de testemunhas.

A queixa aponta que as palavras usadas pelo governante são “objetivamente ofensivas da honra, consideração e dignidade pessoal e política das queixosas, atingindo-as na sua imagem pública enquanto mulheres, deputadas e representantes eleitas pelo povo madeirense”. Mais, acrescenta que o teor das expressões traduz não só um claro desprezo pelo estatuto institucional das ofendidas e uma discriminação de género, mas também um desprezo pela sua dignidade e honra pessoal.