Rali da Madeira volta a dar tolerância na Função Pública

Funcionários dispensados na tarde de quinta-feira, 31 de julho, e sexta-feira, 1 de agosto.

O Governo Regional decidiu dar tolerância de ponto na parte da tarde de quinta-feira, dia 31 de julho, e sexta-feira, dia 1 de agosto, nos Serviços, Institutos e Empresas sob a sua tutela, uma decisão que tem a ver com a realização do Rali da Madeira.

A tolerância ocorre "sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis, no sentido de permitir que, nesta época estival, a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali da Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local".

Na reunião de Governo, foi decidido, ainda, aprovar o apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar com vista a compensar os sobrecustos de produção registados em 2025, nomeadamente dos relativos à mão-de-obra, no valor de 0,12 €/Kg de cana-de-açúcar comprovadamente entregue nas agroindústrias licenciadas para o efeito.

Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com APEL – Associação do Ensino Livre, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, no montante que não excederá os 80.000,00 € (oitenta mil euros).

O Governo deliberou autorizar, nos termos da alínea c), do nº1 do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional nº 10/2023/M, de 19 de janeiro, o início do procedimento concorrencial, que tem por objetivo a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM), com um máximo de 60 MW de capacidade de produção de eletricidade, a partir da conversão de energia solar.