"Receita" de José Manuel Rodrigues: novo modelo fiscal para emprego qualificado

“A Madeira e os Açores precisam de ter outros poderes legislativos”.


O presidente da Assembleia Regional tem uma agenda política e cultural intensa e dentro dessa estratégia, que inclusive tem mobilizado vários membros do Governo para iniciativas no Parlamento, defendeu ontem, no âmbito da palestra subordinada à temática “Autonomia e Poder Legislativo”, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ribeira Brava, integrada nas comemorações do 560.º Aniversário da Freguesia da Ribeira Brava, que "só com um novo sistema fiscal a Madeira e os Açores serão capazes de gerar mais emprego qualificado".
José Manuel Rodrigues voltou a insistir, nesta quinta-feira, numa “revisão da Constituição que aprofunde os regimes autonómicos e que tenha em consideração os poderes legislativos regionais", refere uma nota do gabinete de comunicação do Parlamento.
“A Madeira e os Açores precisam de ter outros poderes legislativos”, reforçou José Manuel Rodrigues, vincando a necessidade de “uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, onde a República “deve cumprir aquilo que são as tarefas fundamentais do Estado, como o acesso à Educação e à Saúde, por parte dos portugueses das ilhas, em igualdade de circunstâncias com os portugueses do continente”.
O Presidente do Parlamento madeirense defendeu, assim, “sistemas fiscais atrativos”, de modo a que o Estado possa “aumentar as receitas da Madeira e dos Açores”, através da captação de investimento, capital estrangeiro e nacional, com a finalidade de desenvolver as regiões insulares portuguesas e “criar mais emprego qualificado, sobretudo para os nossos jovens”.



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