Regime excecional para simplificar procedimentos nos projetos do PRR

Governo Regional aprova resolução que agiliza e simplificar o PRR na Região.

O Plano de Recuperação e Resiliência está aí para ajudar os países e as regiões na retoma da vida económica e na planificação do desenvolvimento futuro assente, também, na inovação. Mas é preciso organização e controlo, como de resto já foi motivo de alerta por parte do Presidente da,República, certamente pensando nos expedientes que foram utilizados com os fundos europeus. Por isso, os governos prometem transparência mas todos os cuidados são poucos.

O PRR é a grande esperança e a grande dúvida. Esperança porque incide em áreas importantes da vida dos madeirenses, como de resto é a habitação. Dúvida porque o passado não deixa saudades no rigor da aprovação de projetos e de cumprimento de todos os requisitos de aproveitamento dos fundos europeus.

Neste contexto, o Governo Regional já fez publicar uma resolução onde pede "celeridade na execução dos projetos".

O Conselho de Governo, reunido em plenário em 11 de novembro de 2021, resolve aprovar o Decreto Legislativo Regional que “Estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região".