A dispensa de consulta de mercado explica-se pelas "especificidades da necessidade pública a satisfazer, associado ao facto do espaço a arrendar já se encontrar previamente determinado".
O Governo Regional autorizou o arrendamento da fração autónoma designada pelas letras “DL”, correspondente ao lugar de parqueamento do piso zero do prédio urbano sito na Rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa. O objetivo é garantir o estacionamento coberto parabo carro oficial da Região utilizada pelos membros do Governo Regional aquando das suas deslocações à capital, no exercício das respetivas funções.
De facto, a Madeira dispõe de "uma viatura em Lisboa e até agora não tinha local de estacionamento coberto, permanecendo estacionada, diariamente, na via pública, suscetível de ser alvo de atos de vandalismo", explica o Governo, defendendo que "aquela viatura se trata de um bem público cuja conservação e segurança importa assegurar".
O Governo fez contrato com a sociedade comercial “LPD - Lombard Properties Development, Unipessoal, Lda.”, que é proprietária do referido lugar de estacionamento, que segundo o Executivo é um espaço que "quer pela sua localização, quer pelas suas características físicas e estruturais reúne as condições adequadas aos fins pretendidos".
A dispensa de consulta de mercado explica-se pelas "especificidades da necessidade pública a satisfazer, associado ao facto do espaço a arrendar já se encontrar previamente determinado".