Região não devolve IRS e leva protesto da Assembleia Municipal do Funchal

Confiança consegue aprovação de voto num órgão onde não tem maioria num momento em que o Governo dos Açores, do PSD, decidiu pagar verba em falta

O governo dos Açores, com o PSD na liderança, em acordo com o Chega, decidiu pagar, aos municípios, a verba em falta do IRS. Na Madeira, o Governo PSD/CDS já veio dizer que não paga e remete essa responsabilidade para Lisboa.

Por isso, hoje, na Assembleia Municipal do Funchal, a coligação Confiança, que dirige a Câmara, apesar de não ter maioria neste órgão, viu aprovado um seu voto de protesto "pela recusa do Governo Regional em devolver às Câmaras Municipais da RAM as verbas referentes ao IRS de 2009 e 2010".

Segundo uma nota enviada à comunicação social, "o protesto foi aprovado com votos favoráveis da Coligação Confiança, da CDU e do PTP, a abstenção do deputado Roberto Vieira, e votos contra do PSD e do CDS".

O presidente Miguel Silva Gouveia enalteceu, na ocasião, “a coerência do atual presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, o que infelizmente não se verifica na Madeira. Como ex-autarca da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro conhece bem as reivindicações dos Municípios e, investido nas suas novas funções, demonstrou sensibilidade, sentido de justiça e respeito pela autonomia do poder local, ao reunir com os Municípios e chegar a um acordo, não só para a transferência das verbas relativas aos 5% de IRS de 2009 e 2010, mas também para o cumprimento da lei das finanças locais mais recente, com a transferência de 7,5% do IVA para os Municípios.”

“Na Madeira, pelo contrário, continuamos a ter um Governo Regional com uma visão centralista e autoritária, que procura privar os Municípios daquilo que é seu por direito próprio, ainda mais quando assistimos ao Vice-Presidente do Governo a anunciar publicamente a intenção de recorrer de uma decisão que já chegou ao Tribunal Constitucional, depois de já ter sido reconhecida a razão das Câmaras da Região em todas as etapas do processo”, prosseguiu Miguel Silva Gouveia.

O autarca explicou, por fim, que “só para a CMF, estamos a falar de 8,2 milhões de euros em dívida, entre IRS e IVA, que fazem muita falta, sobretudo numa altura de crise socioeconómica, para podermos dar mais apoios às famílias, às empresas e às associações".