"Regressar" é programa que deixa as ilhas de fora; petição pede para alterar regras

José Manuel Rodrigues diz que "esta parece-me uma matéria de discriminação em relação a direitos e deveres"

O programa nacional "Regressar", que apoia o regresso de emigrantes, exclui as Regiões Autónomas. E é para alterar essa sutua que um grupo de cidadãos entregou, no Parlamento Madeirense, uma petição com 427 assinaturas que pede a inclusão das ilhas.

Ana Bracamonte, porta-voz do grupo de cidadãos, salienta que o programa criado pelo Governo da República “contempla alguns apoios financeiros aos emigrantes que voltam a Portugal, portugueses e lusodescendentes, mas algumas das medidas estão condicionadas à celebração de contrato de trabalho no continente. Portanto as pessoas que voltam à Madeira ou que voltam aos Açores são excluídas”.

Segundo revela uma informação publicada no site da Assembleia, "a petição vai ser remetida para a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, a quem compete a área das comunidades madeirenses, para que seja apreciado “o seu conteúdo, e que elaborará um relatório que enviará ao Presidente do parlamento”, esclareceu José Manuel Rodrigues, que depois admite enviar o documento a “várias entidades, inclusive ao Provedor de Justiça"

“Esta parece-me uma matéria de discriminação em relação a direitos e deveres, que estão inscritos na Constituição, e, portanto, parece-me uma matéria que deve e pode ser abordada quer pelo parlamento regional quer por outras entidades, como o Provedor de Justiça”, vincou o Presidente do parlamento madeirense.