República avança com construção da esquadra da PSP na Ponta do Sol

O encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada para as obras de construção durante os anos económicos de 2023 a 2025, tem o valor global de 2 076 724,65 euros.

O Governo da República já publicou a autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município do Ponta do Sol para a construção de instalações da Esquadra da PSP de Ponta do Sol, uma aspiração há muito avançada pela Câmara de Célia Pessegueiro e pelas entidades regionais. A publicação ocorreu ontem em Diário da República.

O encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada para as obras de construção das instalações da nova Esquadra durante os anos económicos de 2023 a 2025, tem o valor global de 2 076 724,65 (euro) ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos ao Decreto-Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna.

Considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do Governo na manutenção de um Estado seguro, a área governativa da administração interna, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), pretendem formar um Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Ponta do Sol.

Em declarações à Antena 1 Madeira, Célia Pessegueiro mostrou-se satisfeita com a decisão, avançando que já está encontrada a segunda opção de localização depois de um primeiro espaço não se ter revelado como o mais adequado.