Requerimento ao tribunal para saber se a CNE violou a lei ao não agir contra Costa

Comissão Nacional de Eleições reconheceu que o primeiro-ministro e

secretário-geral do PS “pode” ter violado o dever de imparcialidade ao fazer propaganda a uma série de inaugurações mas nada fez.

Filipe Sousa assina com Isaltino Morais o requerimento que esta quinta-feira deu entrada no TAFF.

Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz, e Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, assinam um requerimento que esta quinta-feira deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal "para que o Supremo Tribunal de Justiça avalie se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) violou a lei ao não ter agido contra António Costa apesar de ter reconhecido que o primeiro-ministro e

secretário-geral do PS “pode” ter violado o dever de imparcialidade ao fazer propaganda a uma série de inaugurações durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas", noticia o Expresso.

O jornal explica que a ação é dirigida ao Supremo porque a CNE é dirigida por um juiz conselheiro, José Sotero Barros.

Recorde-se que a 9 de setembro, um grupo de dez autarcas, de que faziam parte alguns eleitos pelo PS, acusaram a CNE de os impedir de publicitar as obras. Agora acusam o mesmo órgão de não cumprir a lei pelo mesmo motivo.