Resolver conflitos pela arbitragem é poderoso complemento da Justiça

O presidente da Assembleia considera que "a incerteza jurídica é fator de instabilidade socia e económica".

"A resolução de conflitos por via da arbitragem, nas suas diversas

formas e abrangências, constitui um poderoso instrumento complementar

ao aparelho de Justiça do Estado, que pode e deve ser incentivado,

sobretudo em áreas onde imperam uma maior litigância e morosidade". A opinião foi expressa por José Manuel Rodrigues, o presda Assembleia, na conferência "A importância da arbitragem para o desenvolvimento de uma Região, de um País" - da Ordem dos Advogados

José Manuel Rodrigues considera que

"a arbitragem contribui, de forma relevante, para o acesso dos cidadãos à Justiça, constituindo uma parte imprescindível do sistema de Justiça, permitindo gerar valor à Economia e até mesmo desenvolver a sua

internacionalização.

A incerteza jurídica é fator de instabilidade socia e económica,

obstaculiza o desenvolvimento e reduz o potencial de criação de riqueza

para a sociedade. A arbitragem, constituindo uma componente da

administração da Justiça mais célere, menos burocrática, mais flexível,

envolvendo menores custos e maior adesão das partes à decisão, permite

reduzir a incerteza, bem como fomentar a segurança e a estabilidade".