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  • Foto do escritorHenrique Correia

Rodrigues quer "Pacto" para mais transparência nos cargos públicos na Região




"Por via de um regime de incompatibilidades e de um registo de interesses para os deputados e para os governantes, estabelecendo, de forma clara, a separação entre poder político e poder económico".


O presidente da Assembleia Regional, do CDS, em final de mandato interrompido pelas eleições de 26 de maio, onde já não vai coligado com o PSD, tocou em algumas "feridas" da sociedade, hoje, 50 anos depois de abril de 74.

José Manuel Rodrigues disse que "meio século depois do 25 de Abril, podemos afirmar que os três “dês”: democratizar, descolonizar e desenvolver foram substituídos por outros três dês: descrédito,

descrença e descontentamento. Os cidadãos não se reveem na forma como estão a ser

exercidos os poderes legislativo, executivo e judicial.

Os cidadãos, na sua grande maioria, não acreditam nas instituições e nos seus representantes e desconfiam da forma como os seus titulares exercem as suas funções nos

seus cargos".

O presidente do Parlamento Madeirense reforça que "se ignorarmos esta realidade, estamos em estado de negação e isso só nos conduzirá a uma maior distância das

instituições e dos seus representantes em relação ao povo que os escolhe e elege.

Julgo ser urgente uma reforma e uma modernização do nosso sistema político-constitucional, que conduza a um reforço das nossas instituições legislativas, executivas e

judiciais, pilares essenciais da nossa Democracia".

Rodrigues dedende que "não podemos ignorar que estamos a um mês das eleições

para uma nova Legislatura desta Assembleia Legislativa. Independentemente do resultado das mesmas, defendo que os partidos que vierem a estar representados neste

Parlamento devem firmar um Pacto pela Democracia e pela Autonomia".

O líder da ALRAM diz ser "crucial que esse Pacto envolva também o aprofundamento da Democracia na Madeira, introduzindo

mais transparência e integridade no exercício de cargos públicos, por via de um regime de incompatibilidades e de um registo de interesses para os deputados e para os

governantes, estabelecendo, de forma clara, a separação entre poder político e poder económico e fazendo prevalecer o Bem Comum sobre qualquer interesse particular".

Mas Rodrigues também passou por uma perspetiva mais partidária: "Estamos sem Orçamento e assim continuaremos até

meados do presente ano, com todos os condicionamentos que isso provoca na administração pública, na execução

das obras e dos investimentos púbicos, na aplicação dos fundos europeus e na confiança dos agentes económicos.

Temos de recuperar o tempo perdido e de encontrar soluções para os problemas da Região, como o empobrecimento da classe média, asfixiada por taxas de juro e impostos elevados".


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