José Manuel Rodrigues foi ao Encontro Internacional de Juristas dizer que "o Bem Comum tem de se sobrepor a qualquer interesse particular".
O presidente da Assembleia Regional foi com a "lição" bem estudada para a sessão de abertura do XIX Encontro Internacional de Juristas. Um momento que José Manuel Rodrigues aproveitou para expressar a sua posição sobre assuntos quentes da ação política nacional e regional depois das demissões em série na República e das declarações de Sérgio Marques sobre pressão do poder económico sobre o poder político na Região, bem como envolvendo críticas a obras "inventadas", não prioritárias.
O líder do Parlamento disse, perante a plateia, que "a subordinação dos poderes económico e financeiro ao poder político tem de ser acentuada e reforçada, obviamente sem pôr em causa a desejável colaboração no crescimento e desenvolvimento das comunidades. O Bem Comum tem de se sobrepor a qualquer interesse particular".
José Manuel Rodrigues é de opinião "os Parlamentos têm de estar mais próximos dos cidadãos e os eleitos dos eleitores, reforçando os mecanismos de participação dos cidadãos nos processos legislativos, para que as pessoas não sintam que a Democracia se reduz ao ritual das eleições e que o seu voto só conta de quatro em quatro anos".
"O clima de suspeição que varre as nossas sociedades, alimentado por violações do segredo de justiça e acertos de contas entre política e justiça, corrói a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia", reforçou o presidente da ALRAM.
José Manuel Rodrigues diz que "num tempo em que as Democracias, em várias paragens, vivem momentos conturbados e até alguma regressão, motivada por radicalismos e
populismos que encontram a sua génese no descrédito da política e dos políticos, mas também na desinformação e nas fake news que grassam nas redes sociais, importa retomar os fundamentos do Estado de Direito e devolver às sociedades princípios, valores e regras".
Acrescentou que "precisamos de reforçar os freios e contra freios das nossas Democracias, e, neste âmbito, importa recuperar o papel essencial da comunicação social de referência, cujo poder e intervenção foram gravemente reduzidos, com o aparecimento das redes sociais, para uma informação verdadeira e imparcial que ajude a formar cidadãos esclarecidos".
Para o líder da Assembleia "o que se passou nos Estados Unidos e no Brasil, democracias que considerávamos estabilizadas; o crescimento e ascensão ao poder de
partidos radicais na Europa, impensável depois do que se passou na Segunda Grande Guerra, devem ser motivo de profunda reflexão por parte de todos os que trabalham para a res publica, mas devem, sobretudo, ser
alavancas de ação.
Neste plano, julgo ser crucial um regresso ao institucionalismo, reforçando e dignificando as organizações judiciais, executivas e legislativas, no pleno respeito da separação de poderes, mas cooperand institucionalmente".
Sobre os tribunais de contas, disse que "devem ser vistos como órgãos essenciais a uma boa governação e gestão rigorosa dos dinheiros públicos e não encarados como
obstáculos a corretas decisões executivas e à celeridade na execução das políticas públicas.
Na senda do que tem vindo a ser seguido, ultimamente, pelo Tribunal de Contas de Portugal, os Tribunais de Contas devem ter uma ação preventiva e pedagógica e não apenas punitiva e sancionatória, pois sabemos da fragilidade e debilidade das estruturas de controlo e auditoria de que
padecem muitas administrações públicas."