Salário mínimo na Região aprovado na especialidade; votação global na quinta-feira

A entrada em vigor do novo salário mínimo regional acontece depois da votação final global, o que deve acontecer na quinta-feira, e da publicação do diploma em Diário da República.

A Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego aprovou, hoje, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa em 723 euros “o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, no ano de 2022, revela uma nota do Parlamento.

O diploma, que tinha já sido apreciado, na generalidade, em plenário, “foi agora discutido na especialidade e não foram apresentadas propostas de alteração”, explicou Brício Araújo, presidente da Comissão.

A entrada em vigor do novo salário mínimo regional acontece depois da votação final global, o que deve acontecer na quinta-feira, e da publicação do diploma em Diário da República.