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  • Foto do escritorHenrique Correia

Santa Cruz avalia recurso sobre o Parque da Cancela


Câmara de Santa Cruz: "Se houve apropriação de prédios, essa apropriação não foi feita por nós, mas sim pelo PSD quando governava esta autarquia".




A Câmara Municipal de Santa Cruz anunciou hoje que os nossos advogados do Município "estão a estudar a possibilidade de recurso" da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão ao Governo Regional na posse dos terrenos do Parque da Cancela, um diferendo que mantinha com aquela Autarquia liderada pelo JPP.

Uma nota da Autarquia "lamenta que ainda não tenha sido desta vez que se fez justiça ao povo de Santa Cruz, devolvendo a este município os terrenos do Parque Industrial da Cancela que lhe pertencem por direito, como provam os registos de propriedade em nome da autarquia.

Mas mais lamentável ainda é a reação do Governo Regional, que mais uma vez coloca em primeiro lugar interesses partidários e da Madeira Parques Empresariais em detrimento dos legítimos interesses da população deste concelho".

Acrescenta a informação da Câmara: "Diz o Presidente do Governo Regional que nós queríamos nos apropriar de terrenos pertença da Região. Convém, no entanto, lembrar que se houve apropriação de prédios, essa apropriação não foi feita por nós, mas sim pelo PSD quando governava esta autarquia. Foi um presidente do PSD que registou aqueles terrenos a favor da Câmara. Embora depois tenha dado o dito pelo não dito.

Prova disso foi um ofício que nos foi enviado pelo Governo Regional, a 26 de junho de 2015, no qual se podia ler: “estamos a desencadear diligências para uma avaliação independente aos imóveis de titularidade desse Município e as construções de titularidade da Região Autónoma da Madeira.” Ou seja reconheciam que os terrenos eram nossos.

É por isso que o povo deste concelho não pode confiar nesta gente e é também por isso que não vamos desistir de defender os interesses de Santa Cruz neste e em outros processos".


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