Santa Cruz contra "malabarismos" de Calado para "não pagar o que deve"

Tribunal condena Governo Regional a pagar às Câmaras 9 milhoes retirados do IRS. Pedro Calado vai recorrer, reconhece direitos das Autarquias mas diz que é o Estado quem deve pagar

O Governo Regional foi condenado, pelo Tribunal Administrativo do Funchal, a pagar as transferências para as autarquias de verbas do IRS correspondentes a 2009 e 2910, no valor de 9 milhões. A notícia foi publicada pelo DN Madeira e o vice presidente do Executivo, Pedro Calado, já disse ao mesmo jornal que o Governo vai recorrer da decisão. Reconhece razão as Câmaras, mas diz que essa devolução deverá ser feita pelo Orçamento de Estado.

As Câmaras lesadas, naturalmente, não concordam, primeiro com a demora do funcionamento da Justiça, depois com o recurso do Governo Regional quando é reposta a Justiça, dizem.

A Câmara de Santa Cruz reagiu lamentabdo a atitude do Governo, que manda para a República um dever que é da Região.

Filipe Sousa diz que "apesar dos malabarismos do ex-autarca Calado, quem deve aos municípios é o executivo do qual é vice-presidente e não o Governo da República, que já transferiu as verbas em causa para a Região. Verbas que foram ilegalmente retidas pelo Governo Regional. Aliás, nas contas “geniais” do vice-presidente Pedro Calado, e no que concerne aos anos de 2009 e parte de 2010, o Governo da República transferiria, assim, mais de 100% do IRS, uma vez que pagava a totalidade ao Governo Regional (100%) e ainda pagava mais uma percentagem às autarquias".

Para o presidente da Câmara de Santa Cruz, Calado tem "um raciocínio que ultrapassa todas as lógicas matemáticas e económicas. Este é mais um sinal do ‘modus operandi’ do Governo Regional, que diz agora não ter relações financeiras com as autarquias, preferindo manter relações financeiras com os seus braços armadas, como são as Casas do Povo, e desrespeitando, mais uma vez, o poder autárquico eleito e a população".

Refere Filipe Sousa que "ao não pagarem o que devem, Pedro Calado e Miguel Albuquerque manifestam um profundo desprezo pelo povo, que é o grande lesado face ao incumprimento do Governo Regional. Isto para já não falar de que o Presidente do Governo, mais uma vez, falta à sua palavra, dado que tinha garantido que iria cumprir a decisão do Tribunal. Não é novidade nenhuma, mas não deixa de continuar a ser lamentável e politicamente e eticamente reprovável"