Santa Cruz diz ter provas que a Segurança Social "desconta" os apoios da Câmara

"É de uma pobreza de espírito enorme a Segurança Social vir defender-se com o regulamento dos outros, quando se esperava uma resposta com base em regulamentos e princípios de atuação próprios"

A situação relacionada com os apoios sociais e a denúncia feita pela Câmara de Santa Cruz de que a Segurança Social estava a descontar, nos seus apoios, as ajudas dadas pela Autarquia às pessoas carenciadas, situação ontem desmentida pela instituição governamental, prometem não deixar o assunto por aqui.

Depois da denuncia, veio o desmentido, Segurança Social afirma não ter acesso aos apoios da Câmara, por isso não desconta nada. Pelo contrário, diz, o regulamento do apoio camarário é que prevê a impossibilidade de acumulação de apoios. E agora, a Câmara "volta a carga" e mantém a denúncia.

Numa nota hoje divulgada, a Autarquia de Filipe Sousa "reafirma tudo o que disse sobre a Segurança Social da Madeira estar a descontar nos seus apoios o valor de apoio que é dado por esta autarquia, no âmbito do Fundo Social de Emergência, como complemento de ajuda a famílias carenciadas.

"Reafirmamos o que dissemos porque, antes mais, e ao contrário da Segurança Social, nós acreditamos nas pessoas, nas suas dificuldades e na sua honestidade", esclarece a informação da Câmara.

Acrescenta a mesma nota que "a situação que denunciamos não foi resultado de um qualquer desvario que inventámos sentados no gabinete, foi resultado de queixas que nos têm chegado por parte de vários munícipes vítimas de uma decisão que reafirmamos ser injusta e imoral.

Além de que é de uma pobreza de espírito enorme a Segurança Social vir defender-se com o regulamento dos outros, quando se esperava uma resposta com base em regulamentos e princípios de atuação próprios."

Esclarece a Câmara do JPP que "isto é tanto mais grave quando nem se dão ao trabalho de ler o regulamento por inteiro, apresentando, por isso, uma argumentação falsa e troncada.

Isto porque no nosso regulamento estão previstas exceções devidamente fundamentadas, entre as quais quando o limite de um IAS não é ultrapassado. Portanto, a senhora Secretária devia sim era provar que não houve cortes da Segurança Social com base nos apoios dados por esta autarquia, porque provas temos nós!"

A Autarquia refere, ainda, que "o Regulamento do Fundo Social de Emergência foi revisto em setembro de 2020, por forma a dar melhores respostas às situações, pois infelizmente são cada vez mais recorrentes as situações de degradação das condições de sobrevivência de muitas famílias. Os apoios por nós atribuídos nunca excluem munícipes que apresentem situação de rendimentos abaixo do IAS.

Por tudo o que foi acima afirmado, mantemos tudo o que dissemos e esperamos que a situação por nós denunciada seja corrigida por quem de direito".