Documento destinado a intensificar as políticas sociais.
A Câmara Municipal de Santa Cruz prepara-se para elaborar uma "Estratégia Local de Habitação" no concelho, com o objetivo de "permitir a passagem de uma política reativa para uma política proativa, com base no diagnóstico global atualizado das carências habitacionais existentes, contendo as características e o número de situações e pessoas e agregados que nele vivem em condições habitacionais indignas".
O plano visa a "programação das soluções habitacionais por forma a proporcionar uma resposta habitacional a todas as pessoas e agregados objeto do diagnóstico num período máximo de seis anos, a ordem de prioridade das soluções habitacionais a promover dando resposta habitacional a todas as pessoas e agregados que vivem em condições habitacionais Indignas".
A primeira reunião de contributos ocorreu na Autarquia envolvendo autarcas e forças vivas do concelho que ouviram a empresa FNWAY, contratada pela autarquia para elaborar o documento que permitirá o acesso a fundos europeus e nacionais, explicar o que está em causa.
Filipe Sousa e Jaime Silva ressalvaram, por isso, a importância deste documento para o intensificar das políticas sociais, numa área tão importante como o direito à habitação, na qual o Município já interveio com fundos próprios na recuperação de imóveis.
Agora, e até 2026, é preciso ir mais à fundo, aproveitando este instrumento enquadrado pelo Decreto Lei 37/2018, de 04 de junho, que cria o 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e pela Portaria 8 230/2018 de 17 de agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.9 37/2018, de 4 de junho.
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