Segurança Social diz que Santa Cruz é que não permite apoios de outras entidades

ISSM desmente denúncia de Filipe Sousa: "Fundo de Emergência das Autarquias não é contabilizado para esse efeito, ou seja, não entra para o cálculo da capitação social do agregado, porque este instituto não dispõe de informação oficial"

O Instituto de Segurança Social da Madeira desmente que, no âmbito dos apoios sociais que concede, esteja a descontar os apoios dados pelas Câmaras, como foi alvo de acusação, hoje, por parte da Autarquia de Santa Cruz.

A liderança de Filipe Sousa veio a público denunciar que "a Segurança Social da Madeira está a descontar nos seus apoios o valor de apoio que é dado pela autarquia de Santa Cruz como complemento de ajuda a famílias carenciadas".

Na resposta, a Segurança Social explica que "na avaliação da situação económica dos agregados familiares que solicitam apoio social, o Departamento de Ação Social do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) analisa os rendimentos e despesas do agregado de um modo global, sendo que o Fundo de Emergência das Autarquias não é contabilizado para esse efeito, ou seja, não entra para o cálculo da capitação social do agregado, porque este instituto não dispõe de informação oficial relativa aos cidadãos que beneficiam deste tipo de apoios. Assim, é completamente falsa a acusação deste Instituto retirar apoios a famílias carenciadas com base no recebimento do Fundo de Emergência Social da Câmara Municipal de Santa Cruz".

E é no âmbito desta reação enérgica que a Segurança Social se socorre do regulamento da Autarquia, precisamente para os apoios sociais, onde há condicionalismos na receção desses mesmos apoios, designadamente não poder receber ajudas de várias entidades: "Refira-se que o Contrato para Atribuição do Fundo de Emergência Social do Município de Santa Cruz refere, no art.º 3, alínea c), que constitui causa de cessação do direito aos benefícios o “recebimento de outro benefício concedido por outra entidade destinado ao mesmo fim”. Aqui sim, é que está referida a retirada de apoios. Afinal, parece que é a Câmara Municipal de Santa Cruz que tira com uma mão o que os outros dão"

O Instituto considera, assim, que se trata de "uma absoluta falta de verdade afirmar que o Instituto de Segurança Social da Madeira retira apoios a famílias carenciadas do concelho de Santa Cruz, ou qualquer outro concelho da Região. O ISSM, IP-RAM atribui todos os apoios possíveis, disponíveis e aplicáveis à situação particular de cada indivíduo ou família".

O ISSM especifica, tambem cqye "a atribuição de um apoio social é precedida, obrigatoriamente, de uma intervenção ou ato técnico, em que, no contexto de atendimento, o técnico de serviço social recolhe a informação necessária e indispensável à realização do diagnóstico social sobre a situação de vulnerabilidade em que se encontra o indivíduo/ família.

Verificando-se que o cidadão reúne critérios de elegibilidade para atribuição de apoio económico, a intervenção social rege-se por uma articulação concertada entre as várias entidades/instituições, que poderá ou não implicar apoios complementares, por forma a suprir as necessidades socioeconómicas dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Assim sendo, verificando-se essa necessidade, os cidadãos poderão beneficiar simultaneamente de apoio económico para subsistência (nomeadamente, para alimentação) apoio económico para aquisição de medicação, programas de emergência alimentar, ajudas técnicas, entre outros".