"Segurança Social" transfere 6 milhões para metade de políticas de emprego

Aquisição de parcela de terreno referente à obra de construção da via rápida Funchal/Aeroporto, troço Cancela/Aeroporto.

O Governo Regional decidiu, em plenário, autorizar a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças da importância de € 6.092.182,50 correspondente a 50% da dotação orçamentada para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional.

Na reunião de Governo, foi ainda aprovada a celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Assistência Social Adventista, tendo em vista a alteração do montante da comparticipação financeira a atribuir, bem como permitir que o seu pagamento possa ocorrer no ano económico de 2022.

Foi autorizada a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo da Ponta do Sol tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, a XVI, da “Feira Regional da Cana-de-açúcar e Seus Derivados”, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €22.350,00 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta euros).

Nesta reunião, foram ainda tomadas as seguintes deliberações:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €30.000,00 (trinta mil euros).

- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 5.990,00€ (cinco mil e novecentos e noventa euros), uma parcela de terreno necessária à obra de reconstrução da ER 203 Carreiras

- Aprovar a aquisição, pelo valor global de 19.817,95€ (dezanove mil e oitocentos e dezassete euros e noventa e cinco cêntimos), uma parcela de terreno referente à obra de construção da via rápida Funchal/Aeroporto, troço Cancela/Aeroporto.