Seis autarcas da Madeira no grupo que se queixa contra a CNE; Marcelo testemunha

Se outros candidatos não têm que limitar a sua esfera profissional, porque é que os autarcas, sim?", questiona Miguel Gouveia ao Expresso.

Dez presidentes de Câmaras do País, entre eles seis da Madeira, apresentaram uma ação administrativa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, contra a Comissão Nacional de Eleições e a recomendação, por parte desta, de ser proibido, aos autarcas, a publicação de matéria no âmbito das funções de governação local. A ação tem como testemunhas arroladas o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro.

Esta iniciativa visa a "abstenção de comportamentos" por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), traduzidos na emissão de recomendações, que na sua perspetiva prejudicam os eleitos locais em funções que se recandidatam nas eleições do próximo dia 26 de setembro", revela o Expresso, que teve acesso ao documento. Entre os autarcas, de várias origens políticas, estão os dos municípios de Oeiras (independente), Cascais (PSD), Odivelas, Braga (PSD), no território continental, e ainda seis autarcas da Região Autónoma da Madeira: Calheta (PSD), Funchal (PS), Machico (PS), Ponta do Sol (PS), Santana (CDS) e Santa Cruz (JPP) - Juntos pelo Povo), que se encontram impedidos de publicitar a obra feita desde o dia 8 de julho.

Segundo o Expresso, a ação alega que as recomendações da CNE estão "viciadas" e extravasam o escopo legal, beneficiando os rivais dos autarcas em funções". Ao jornal Expresso, Miguel Gouveia, considera que "não faz sentido haver um "entendimento restritivo" da lei que impede os autarcas recandidatos de "trabalhar" desde julho. "São três meses em que praticamente um autarca fica impedido de mostrar o seu trabalho. Num contexto pré-eleitoral, as regras devem ser iguais para todos. Se outros candidatos não têm que limitar a sua esfera profissional, porque é que os autarcas, sim?", questiona, criticando o "excesso de zeCNE". Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz, fala numa "tentativa de pressão" sobre a CNE para a

deslegitimação do seu trabalho enquanto autarca. "Eu sou recandidato, e do lado da oposição atacam o meu trabalho em

Santa Cruz. Também Dinarte Fernandes falou aquele jornal e "lamenta que o princípio pelo qual se orienta a CNE

esteja "invertido", afirmando que em vez de detetar ilegalidades de autarcas, enquanto órgão fiscalizador, "aceita queixas

anónimas que têm sempre uma motivação política ou partidária

por trás".