Situação dos sem abrigo no Funchal "é muito complicada", admite Pedro Calado

Aprovado o 2º Orçamento Suplementar de 2022 que assenta no aumento da receita no valor de 40 mil euros.

O presidente da Câmara do Funchal admitiu hoje "a situação dos sem abrigo na cidade é hoje muito complicada. A problemática agravou-se exponencialmente nos últimos 8 anos. As declarações foram feitas durante a Assembleia Municipal, transmitida pela primeira vez em direto através do canal "NaMinhaTerra".

Este órgão aprovou uma alteração "no sentido de permitir dar trabalho às pessoas que estão em situação de sem-abrigo". O presidente da CMF explicou que "a suspensão de uma alínea do Regulamento visa permitir que estas pessoas que já são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) pago pela Segurança Social possam acumular este apoio social com o rendimento que vão receber da autarquia, o equivalente a 443,20 €, em contexto de formação e trabalho. Uma medida de integração dos sem-abrigo na sociedade".

Pedro Calado referiu que a autarquia elegeu como objetivo a causa social e “ queremos melhorar a qualidade de vida também destas pessoas que vivem na rua”.

O presidente da autarquia lembrou o projeto social que a autarquia tem vindo a dinamizar para retirar as pessoas da rua, nomeadamente o programa de alojamento já em curso.

A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com os votos dos eleitos da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), BE, PAN, MPT e CDU e com as abstenções do PS, PDR e CHEGA, a proposta do 2º Orçamento Suplementar de 2022 que assenta no aumento da receita no valor de 40 mil euros.

O aumento da receita extraordinária resulta de duas alienações, uma referente a um prédio rústico e outra relativa a viaturas , em hasta pública. Justificou a vice-presidente da câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra.

Foi aprovado por maioria dos partidos com assento na AM, o novo Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho. Só a CDU votou contra