Em causa a "Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial". Solução de verão foi o arrendamento de urgência
A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira insiste num concurso, que já ficou deserto em fevereiro, para a "concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial". A solução encontrada, na altura, foi um contrato de arrendamento de urgência para os 4 meses de verão.
Agora, a SDNM decidiu abrir concurso público para celebração de contrato que terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 3 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 8 anos. As propostas poderão ser apresentadas até às 23h59 do próximo dia 7 de outubro, segundo informa a secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas, que tem a tutela das Sociedades.
O valor base do procedimento é de € 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal de € 1.600,00 (mil e seiscentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de junho a setembro e de € 800,00 (oitocentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de outubro a maio. Segundo a mesma informação, o adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida no terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.
As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas pode ser feito através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.