Solidariedade com despedidos da TSF a "reboque" de um voto do CDS

Este voto foi analisado num plenário que debateu dois diplomas, do Governo Regional e do PCP, que pretendem a criação do Provedor do Animal.

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu um voto de congratulação pela liberdade de informação, apresentado pelo CDS-PP. Uma oportunidade para todos os partidos manifestarem a solidariedade com os três jornalistas despedidos ontem pela TSF-Madeira.

Este voto foi analisado num plenário que debateu dois diplomas, do Governo Regional e do PCP, que pretendem a criação do Provedor do Animal.

A proposta de Decreto Legislativo Regional foi apresentada pelo Vice-Presidente do Governo, Pedro Calado, que começou por salientar que “a Região Autónoma da Madeira foi pioneira a nível nacional, na defesa do bem-estar e dos direitos dos animais de companhia, tendo sido a primeira região do país a proibir, em 2016, o abate destes animais e a implementar um programa para a sua esterilização, bem como a criar um regime de apoio financeiro às associações de proteção animal”.

Segundo nota publicada no site do Parlamento, refere-se que "o PCP também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional, com o intuito de “ promover a defesa dos direitos do animal consagrados na Lei e uma correspondente pedagogia e cultura dos direitos.” Ricardo Lume, deputado comunista pretende “através de diploma regional, proceder à criação do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira, órgão eleito pela Assembleia Legislativa desta Região, com funções e competências próprias, a ser exercido por um cidadão ou uma cidadã que tenha espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa e proteção dos animais”.

Foi também apreciado o Projeto de Resolução do PSD que “recomenda a retoma das atividades de Certificação de Nadadores-Salvadores por parte do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e a igualdade de tratamento no acesso à formação.”