Só a nova Assembleia da República pode alterar o IVA: Costa admite mudança

António Costa: "Só depois de constituída a Assembleia é que podemos dispor de instrumentos para intervir".

São várias as questões lançadas relativamente ao aumento dos combustíveis e à necessidade de alterar as taxas do IVA para que, na realidade, os preços possam refletir a descida para o consumidor, não sendo suficiente a descida do ISP, o que já sucedeu na Região até ao limite das competências.

Hoje, na Assembleia da República, o primeiro-ministro em vésperas de ser indigitado a formar governo em resultado das eleições, esclareceu que só a nova Assembleia da República poderá proceder à alteração da taxa do IVA, sendo a matéria fiscal uma competência exclusiva do Parlamento Nacional desde que haja autorização europeia no caso do IVA. "Só depois de constituída a Assembleia é que podemos dispor de instrumentos para intervir".