Sócrates livra-se de todos os crimes de corrupção; juiz Ivo Rosa "arrasa" acusação

"Foi o tempo da Justiça chegar a uma decisão justa", disse o juiz

O juiz madeirense Ivo Rosa decidiu hoje, no âmbito da Operação Marquês, que tinha como um dos visados o ex-primeiro-ministro José Sócrates, não levar o ex-governante a julgamento em todas as acusações de corrupção. Disse que a responsabilidade política não tem nada a ver com responsabilidade criminal, que deve ser apurada com distanciamento. Arrasou a acusação em toda a linha e elencou um conjunto de situações que, no seu entendimento e de acordo com a lei, não sustentam as acusações. Nuns casos, sem provas, noutros os prazos prescreveram.

Sobre o eventual favorecimento ao grupo Lena, à luz da lei, houve diferença de crimes imputados no interrogatório e na sede de acusação, sendo que, neste domínio, e em termos formais, o alegado crime enquadra-se fora dos prazos, estando prescrito. Cai por terra a acusação de corrupção. O mesmo aconteceu com as obras da Parque Escolar, onde segundo Ivo Rosa, o MP limitou-se a enumerar obras sem provar o envolvimento de Sócrates.

Ivo Rosa salientou, ainda, "especulação" sobre relação de Salgado e Sócrates. Não há provas que Sócrates tenha pago 12 milhões de euros a Sócrates. Nem há provas na acusação sobre Vale do Lobo.

O juiz disse que foi o tempo da Justiça chegar a uma decisão justa, dizendo que essa decisão não pode estar sujeita ao mediatismo e às personalidades envolvidas. Falou na turbulência deste processo face ao impacto social.

"A complexidade dos meios de prova exigiu este tempo, o tempo dos tribunais", disse Ivo Rosa, sublinhando que as diligências foram as obrigatórias, uma obrigação de qualquer juiz num Estado de Direito. A decisão é a correta. Não é a favor nem contra ninguém".

A decisão instrutória aponta que as escutas telefónicas obtidas durante o processo Face Oculta não podem ser usadas.

O primo e a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, não vão a julgamento, o mesmo acontecendo com a mulher de Santos Silva.

Ainda decorre a leitura.