TAP em "situação económica difícil" até 2024

A recuperação perspetiva-se muito demorada, dada a imprevisibilidade da duração dos efeitos da pandemia, e as estimativas de um lento retorno da procura do setor

O Governo da República já fez publicar a resolução que declara a TAP, S. A., a Portugália, S. A., e a Cateringpor, S. A., em situação económica difícil. No caso da TAP, é um dossier que interessa à Madeira, no sentido de se saber até que ponto esta reestruturação da companhia pode salvaguardar e prestação de um serviço público para as Regiões Autónomas, que por razões óbvias precisam de uma ligação aérea estável a correspondendo às necessidades.

O Executivo nacional considera que esta declaração das empresas em situação económica difícil, até ao final do ano de 2024, é "considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português'. Adicionalmente, refere o texto da Resolução, "o estatuto de empresa em situação económica difícil permitirá à TAP a manutenção de postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva". Lembra o Governo que "as empresas do grupo cujas participações sociais são geridas pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP - SGPS, S. A.), e cuja atividade é relacionada diretamente com a aviação comercial - a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (TAP, S. A.), a Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A. (PGA, S. A.), e a Cateringpor - Catering de Portugal, S. A. (Cateringpor, S. A.) - encontram-se, assim, gravemente atingidas na sua exploração, à semelhança de todas as companhias congéneres na Europa e no mundo" Em particular, "a TAP contabiliza cerca de 45 % de passageiros em voos de ligação, estando muito dependente da evolução do mercado de longo curso para os seus resultados financeiros, sendo que se prevê que este mercado apresente uma recuperação ainda mais lenta, devido ao alastrar da pandemia em mercados chave como o Brasil e os Estados Unidos da América e às restrições de viagem e redução das disponibilidades económicas dos potenciais passageiros". A resolução aponta que "enquanto que, no mercado de médio curso, se espera que os fluxos europeus recuperem mais rapidamente, a TAP é muito menos competitiva em custo nestas rotas face aos maiores concorrentes (companhias low cost), e terá uma muito menor procura inerente por menor número de passageiros em trânsito para os voos de longo curso. Este contexto muito desafiante indica que as companhias da TAP vão enfrentar dificuldades significativas nos próximos anos". Considerando a importância económica e estratégica destas empresas, o governo decidiu promover a alteração da estrutura acionista da TAP - SGPS, S. A., passando a deter a maioria do seu capital e concedendo um empréstimo de emergência de até 1200 milhões de euros, empréstimo que, notificado à Comissão Europeia, mereceu a aprovação desta em termos que obrigam à elaboração e submissão à aprovação pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP), no prazo de seis meses, de um plano de reestruturação. Complementando o empréstimo de 2020, o Governo português assinalou, no momento de elaboração do Orçamento do Estado, uma garantia adicional de 500 milhões de euros para 2021, tendo em atenção as limitadas reservas apresentadas para os próximos meses (menos 70 % a 85 % das reservas a novembro de 2020 em comparação com igual período de 2019) e, bem assim, as necessidades de caixa das companhias da TAP". O texto de suporte desta resolução, reconhece que "a recuperação perspetiva-se muito demorada, dada a imprevisibilidade da duração dos efeitos da pandemia, e as estimativas de um lento retorno da procura do setor, inclusivamente tendo em atenção os efeitos já verificados da pandemia nas economias. Análises sustentadas promovidas pela International Air Transport Association (IATA) apontam para que a probabilidade da recuperação das condições de exploração da atividade da indústria registada em 2019 só possa vir a ser alcançada num período de 2024-2025".