Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal prioriza processos atrasados

Ireneu Barreto satisfeito pela opção da recém-empossada Juíza Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho.

O Representante da República para a Madeira congratulou-se com a prioridade que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal dará à resolução dos processos atrasados, assim como com a intenção manifestada pelo nova presidente de manter uma grande proximidade e colaboração com a Região Autónoma da Madeira e as suas Instituições. Esta posição foi assumida depois de Ireneu Barreto ter recebido, no Palácio de São

Lourenço, em audiência de apresentação de cumprimentos, a recém-empossada Juíza Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho.

A nova Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal transmitiu ao Representante da República as suas principais preocupações em relação ao exercício das suas responsabilidades, nomeadamente com a escassez de meios humanos com que os tribunais administrativos se confrontam, sobretudo ao nível de novos magistrados e de assessores e peritos, bem como com a insuficiente autonomia financeira desta

jurisdição especial, que tem uma importância fundamental e crescente na

medida em que envolve as principais ações em que o Estado é parte, em processos cuja decisão tem muitas vezes impactos significativos na economia e na comunidade".