Três dias para debater Orçamento da pandemia; Saúde leva 439 milhões

Entre 15 e 18 de dezembro, o Orçamento e o Plano da Região para 2021 estarão em análise no Parlamento. Educação com 408 milhões e quebras de 12% nas receitas. Conheça as principais medidas

Caberá a Pedro Calado, vice presidente do Governo, a defesa de um Orçamento em tempo de crise profunda

Naturalmente que do ponto de vista do Governo Regional, este é o melhor Orçamento de sempre atendendo à conjuntura de crise provocada pela Covid-19. Mais social, sem dúvida, outra coisa não seria de esperar tais os desafios que se colocam com o aumento do desemprego e com as dificuldades das famílias.

O Executivo faz alarde de medidas, para 2021, que apontam para uma redução de carga fiscal, para famílias e empresas, para um aumento nas dotações para a Saúde, sendo que o contrato programa com o SESARAM prevê 117 milhões para reforçar o suporte financeiro da prevenção e da actuação, além de apoios a associações que, diariamente, estão confrontadas com o crescente aumento de pedidos de ajuda.

Entre 15 e 18 de dezembro, o Orçamento e o Plano da Região para 2021, serão documentos em análise no Parlamento Regional, com o PS a assinalar o anúncio do sentido de voto, abstenção, na generalidade, o que já causou alguns incómodos internos defendendo o voto contra um Orçamento que, do ponto de vista da oposição, fica aquém do desejável.

Pedro Calado, em declarações recentes em sede de comissão parlamentar, recelou que os Apoios Sociais e a Saúde são áreas fortes neste Orçamento Regional para 2021

O vice presidente do Governo apontou a componente social deste Orçamento Regional, bem como a aposta do Executivo Madeirense numa política fiscal favorável às famílias e às empresas, através da redução de impostos, como forma de fazer face à pandemia em curso.

O reforço financeiro que a Região tem efetuado ao longo deste ano na Saúde para fazer face à COVID foi nota dominante do discurso de Calado, notando que, para 2021, a Saúde é uma das áreas em que o Governo Regional mais aposta, com reforço de verbas, apesar da diminuição das receitas fiscais e das transferências do Estado para a Região, isto em comparação com os Açores.

As áreas com mais despesas são a Saúde e a Educação.  “Saúde e Proteção Civil fecham o orçamento de 2021 com o valor, talvez o mais alto de sempre, de 439 milhões de euros”, explicou o governante. Já para a Educação estão reservados 408 milhões de euros, referiu o vice presudente citado numa publicação do Parlamento.

Segundo Calado "o Governo Regional prevê uma quebra das receitas fiscais, em 2021, a rondar os 12%. Em 2020 este valor estava orçamentado em 942 milhões de euros, no próximo ano teremos uma perspetiva de receitas fiscais de 828 milhões de euros, ou seja menos 114 milhões de euros de receitas fiscais”, perspetivou o governante na audição na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que teve por finalidade esclarecer questões relacionadas com as propostas de Orçamento para 2021 e do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 (PIDDAR)".

No que se refere ao IRC está prevista uma redução de “30% nas taxas, incluindo a derrama regional. "Só aqui estamos com uma política de 24 milhões de euros de desagravamento fiscal (IRC), de 4,5 milhões de euros (na derrama regional) e na política desagravamento fiscal em sede de IRS de 20,5 milhões de euros”, apontou Pedo Calado.

O Orçamento Regional para 2021 tem o valor global de 2.033 milhões de euros (dois mil e trinta e três milhões de euros), e espelha “um acréscimo de quase 290 milhões de euros”, em relação a este ano.

O Vice-Presidente do Governo Regional referiu também que as áreas da Economia (com 160 M€) e da Inclusão Social e Cidadania (com 116 M€) são as que têm mais impacto e que registam o maior crescimento no PIDDAR.

Para o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) estão reservados mais de 800 milhões de euros (800.326.994 de euros), aponta a mesma nota publicada pelo gabinete de comunicação nos canais digitais da Assembleia.