Unanimidade no Parlamento "arrancada" pelo PCP sobre precários da RTP

Diploma pede a “regularização dos vínculos precários existentes na RTP-Madeira”.

Não é muito habitual mas aconteceu hoje no Parlamento Madeurebs: um voto por unanimidade sobre uma proposta da oposição, no caso o PCP. Na verdade, o tema, os precários da RTP Madeira, é sensível e fica sempre bem uma unanimidade à volta da solução que passa pelo Governo da República, uma vez que a RTP Madeira, nessa e noutras matérias, tem uma autonomia relativa.

Por isso, o Parlamento madeirense aprovou, hoje, por unanimidade, o projeto de resolução do PCP que pede a “regularização dos vínculos precários existentes na RTP-Madeira”.

A recomendação dirigida ao Governo da República é para que até ao final do ano “o Governo garanta as respostas às necessidades permanentes do Centro de Produção da RTP-Madeira através da regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores que prestam funções em exclusividade para aquele Centro de Produção e desempenham funções essenciais ao seu normal funcionamento, independentemente de terem vínculo com a RTP-Madeira ou com uma empresa de prestação de serviços”, refere a nota publicada pelo Parlamento.

O deputado único do PCP apresentou ainda dois projetos de decreto legislativo regional para a “Criação dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios da Região Autónoma da Madeira”, e para a “Criação do Eco-Parque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida”. Os dois diplomas foram rejeitas pela maioria (PSD e CDS-PP).