Universidades já podem oferecer cursos Técnicos Profissionais

A figura de "Reitor" passa a ser a única designação para quem lidera tanto as instituições universitárias como as politécnicas.

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior.

O novo modelo, revela a RTP, permite a fusão entre universidades e politécnicos e até a integração de instituições privadas em públicas, com as universidades a poderem também oferecer Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

A nova lei mantém a diferenciação entre os subsistemas universitário e politécnico, mas prevê que os institutos politécnicos possam ser convertidos em universidades politécnicas, tendo o diploma que aprova a transformação do Instituto Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto sido também hoje promulgado por Seguro.

A nova lei define ainda que a figura de "Reitor" passa a ser a única designação para quem lidera tanto as instituições universitárias como as politécnicas.