"Vale tudo na Madeira": não há declaração de interesses nem incompatibilidades

A denúncia é da Iniciativa Liberal que expõe o contraste entre o que estava no programa de governo e o que é, hoje, a realidade.

"Continua tudo na mesma. Ou seja, não há nenhuma incompatibilidade entre o desempenho de cargos políticos e outras actividades que podem colidir com esse estatuto. Vale tudo, até tirar olhos".

Esta posição foi assumida por Nuno Morna, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal numa nota enquadrada na pré campanha para as Regionais de 24 de setembro.

"Quando Miguel Albuquerque assumiu os destinos do Governo Regional, em 2015, foram muitos os que tiveram a esperança que as coisas mudassem, que viesse lá um tempo novo. Podia ler-se na altura no Programa de Governo: “aprofundamento do regime das incompatibilidades e impedimentos e a criação de um registo público de interesses dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira”. Se não esperaram sentados já devem ter cãibras nas pernas.

Em 48 anos de Autonomia, o máximo que se fez foi considerar incompatível o desempenho de alguns cargos públicos com a função de deputado na ALRAM. Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, não há nada".

Nuno Morna lembra que "ouvimos o Presidente do PSD Madeira dizer que o Regime de Incompatibilidades não está em vigor porque o Estatuto Político Administrativo ainda não foi revisto. Bem, se não foi revisto, a culpa é de quem? Certamente que não será do PSD, pois este partido nunca é culpado de nada. A culpa é sempre do outro menino.

Contudo, isso não corresponde à verdade. Não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dá jeito e porque não estão no poder para trabalhar. Há uma lei nacional que, como muitas outras, poderia ser adaptada à Região. A Iniciativa Liberal Madeira assume o compromisso de propor a adaptação da lei nacional à Madeira, como uma das primeiras propostas que irá apresentar, caso eleja deputados para a ALRAM".