Vamos entrar em "estado de emergência", se será limitado ainda vamos ver

Na Região, o Representante volta a ter a responsabilidade de fazer cumprir, em articulação com o Governo Regional, as normas constantes do decreto presidencial e das medidas daí resultantes

A partir de segunda-feira, Portugal, todo mesmo, entra em "estado de emergência", com todas as implicações que isso implica em termos de poderes, concedidos ao Governo, para tomar medidas que podem chegar aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, definidos constitucionalmente. Em nome de um bem maior, a saúde, isso passa a ser possível apenas neste enquadramento de "estado de emergência". Uma forma de prevenir para eventuais procedimentos resultantes dos números.

Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, largamente com suporte parlamentar, percebe-se porquê, estamos acima dos 5 mil casos diários de infeção por Covid-19, ultrapassámos a meia centena de mortos diários, a avaliar pelos números de ontem. O Expresso de hoje dá conta que os cuidados intensivos, a este ritmo, entram em dificuldades dentro de dez dias. É uma situação delicada e é preciso dizer isso aos portugueses por muito que possa ser doloroso e por muito que queiramos suavizar o que não pode ser suavizado. Quando um Governo toma a decisão de pedir ao Presidente da República que decrete o "estado de emergência", e este decreta, depois de ouvida a autoridade de saúde, é porque estamos mesmo perante uma situação de emergência nacional, que pode ser grave conforme a evolução, mas que se enquadra num "colete de forças" que pode ser colocado aos portugueses não se sabe por quanto tempo. Costa já admite que possa ser até final da pandemia, que como se sabe não se sabe.

Não há, por isso, um "estado de emergência" limitado ou um "estado de emergência preventivo", como já ouvimos chamar, há um "estado de emergência" que só não manda parar a economia, mas que vai parar uma parte da economia porque não há milagres. Se será limitado no tempo e nas medidas, logo se vê. Por agora, é discurso para não alarmar, mas alarmando.

Entende-se que todos os políticos, Presidente da República, primeiro-ministro, líderes dos partidos que aprovaram este estado de emergência, tenham trazido a público declarações de serenidade, apontando que se trata de uma emergência que até pode não ser de urgência, é como ter uma arma na mão pronta a disparar mas não significa que se dispare. Mas pode disparar. Mais ou menos isto. Mas é preciso dizer que a situação de saúde, que se vive com a nova vaga de Covid-19, vai condicionar ainda mais a nossa vida, vai agravar ainda mais os nossos movimentos, vai prejudicar ainda mais a economia, vai exigir o que não tem havido, responsabilidade. E é pena que seja preciso um "estado de emergência" para isso.

Na Madeira, vai vigorar, também, este "estado de emergência", de 9 a 23 de novembro, a par das medidas que já entraram em vigor sexta-feira. Uma "emergência" que, neste contexto de decisão nacional, tem como figura central o Representante da República, Ireneu Barreto, sobre quem pende a responsabilidade de fazer cumprir, na Região, em articulação com o Governo Regional, as normas constantes do decreto presidencial. Para isso, tem ao dispor todas as forças de segurança, polícias, as Forças Armadas e os serviços de fiscalização na Região, caso seja necessário mobilizar. Ireneu volta a liderar este processo, tal como fez no último estado de emergência, já este ano, com resultados positivos em matéria de execução e manutenção das recomendações.

Ao Representante, cabe estabelecer a ligação às autoridades regionais, acertando as correspondentes alterações necessárias em função de enquadramentos diferentes, específicos de uma ilha, além de reportar, ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, a forma como a aplicação está a evoluir na Região.

Recorde-se que, depois de disponibilizada esta, "arma", o Governo da República tem hoje um conselho de ministro extraordinário, do qual sairão novas medidas já enquadradas nesta nova situção de restrições em que se encontra o País.