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  • henriquecorreia196

Vencedor desempata o empate na Assembleia Municipal da Ponta do Sol



Tomada de posse de Célia Pessegueiro é a 13 de outubro pelas 18.30 horas.



"Hoje fui surpreendida por uma lembrança que assinei no dia da tomada de posse a 20 de Out. de 2017. Hoje já assinei com a data da tomada de posse que será no dia 13 de Out. de 2021".


A posse dos órgãos autárquicos, nomeadamente a Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Ponta Sol, liderada por Célia Pessegueiro, terá lugar no próximo dia 13 de outubro de 2021, a partir das 18H30, no Centro Cultural John dos Passos.

De resto, é na Ponta do Sol que surge um caso muito particular de gestão e negociação ao nível da Assembleia Municipal. Este órgão deu empate técnico, o que na prática colocaria entraves ao partido vencedor das eleições para a Câmara Municipal, o PS com Celia Pessegueiro à cabeça.

Mas a legislação em vigor clarifica procedimentos e atende que "até que seja eleito o presidente da assembleia compete ao cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada ou, na sua falta, ao cidadão sucessivamente melhor posicionado nessa mesma lista presidir à primeira reunião de funcionamento da assembleia municipal, que se efectua imediatamente a seguir ao acto de instalação, para efeitos de eleição do presidente e secretários da mesa".

Na ausência de disposição regimental "compete à assembleia deliberar se a eleição a que se refere o número anterior é uninominal ou por meio de listas".

Verificando-se empate na votação, procede-se a nova eleição obrigatoriamente uninominal. Se o empate persistir nesta última, é declarado eleito para as funções em causa o cidadão que, de entre os membros empatados, se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia municipal, preferindo sucessivamente a mais votada".


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