Vices do Parlamento só têm estatuto protocolar quando em representação do presidente

José Manuel Rodrigues avisou que as declarações dos vices, quando estão em representação do presidente do Parlamento, apenas vinculam eles próprios. Mas a verdade é que o estatuto não separa e exige maiores cautelas por parte dos próprios

As declarações prestadas pelos vice presidentes da Assembleia, José Prada e Victor Freitas, respetivamente nos dias dos concelhos da Ponta do Sol e do Funchal, consideradas de caráter político partidário enquanto investidos de funções de representação do Parlamento e do presidente do Parlamento, estão a dar que falar. E como demos conta, ontem, o próprio José Manuel Rodrigues veio esclarecer que as declarações dos vices, quando em representação, são proferidas a título individual e não vinculam o Parlamento.

Claro que este esclarecimento do presidente visou, essencialmente, deixar claro que quaisquer declarações de quem o representar, seja José Prada, seja Victor Freitas, seja ainda Rubina Leal, os vices da ALRAM, não vinculam nem o presidente nem a Assembleia, colocando-se, assim, de fora de polémicas partidárias, que como se sabe são grandes tanto num concelho como no outro, geridos pela Coligação (Funchal) e pelo PS (Ponta do Sol). E para estancar situações futuras.

Neste contexto, é importante referir e esclarecer que, ao contrário do que acontece na Assembleia da República, onde os vices têm estatuto protocolar enquanto vice presidentes, quer estejam em representação, quer por inerência da função de vices, com direito a carro para uso próprio por exemplo, na Assembleia Regional isso não acontece, uma vez que os vice presidentes, aqui, apenas têm estatuto protocolar quando estão em representação do presidente do Parlamento. E nessas circunstâncias, devem ter o posicionamento institucional de acordo com essa representação, abstendo-se de declarações que possam, de facto, comprometer a instituição e "puxá-la" para campos que não deve ser os seus, pela razão de constituir o principal orgão da Autonomia.