Élvio Sousa acusa Calado de apresentar proposta do JPP de IMI a prestações

"Não é mais do que a concretização da proposta apresentada pelo JPP, em setembro de 2020"

O Juntos Pelo Povo veio afirmar, hoje, que o Governo Regional, através do vice-presidente, reconhece a proposta do JPP de apoio às famílias, permitindo “o pagamento do IMI em cinco prestações a partir do montante de 100 euros”.

Numa nota enviada à comunicação social, Élvio Sousa referiu que o compromisso deixado por Pedro Calado ontem, na Assembleia Legislativa, não é mais do que a concretização da proposta apresentada pelo JPP, em setembro de 2020.

O projeto de proposta de Lei apresentado pelo JPP na Assembleia Legislativa da Madeira – “Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020,de 31 de março” -, teve a aprovação unânime a 11 de novembro de 2020 e seguiu para a Assembleia da República (Proposta de Lei 65/XIV), onde aguarda pareceres de várias entidades, incluindo do próprio Governo Regional que, até à data, não se pronunciou.

Na prática, a proposta do JPP prevê o faseamento da seguinte forma: uma prestação, no mês de maio, quando o seu montante seja igual ou inferior a 50€; duas prestações, nos meses de maio e novembro, quando o seu montante seja superior a 50€ e igual ou inferior a 100€; cinco prestações, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, sempre que o montante seja superior a 100€.