Funchal investe 18,3 milhões de euros no Plano de Resíduos

Identificados cerca de 500 fogos devolutos. Regulamento Municipal para a Atribuição de Habitação em discussão pública.

O Funchal elaborou o Plano Municipal de Resíduos Urbanos do Funchal 2026/30, documento que, hoje, em Reunião de Câmara, foi enviado para o período de discussão pública e que visa reforçar a gestão integrada, sustentável e eficiente.

Trata-se do primeiro plano da Câmara Municipal do Funchal, nesta área, e será válido por quatro anos, ou seja, a té 2030 e prevê um investimento de 18,3 milhões de euros, como deu nota o presidente da autarquia.

O Plano Municipal de Resíduos Urbanos do Funchal 2026/30 assenta em três eixos e conta com 13 medidas tendo como principais objectivos uma taxa de recolha selectiva de 24%, com o consequente aumento da recolha selectiva a passar de cerca de 10 toneladas para as 15 mil, e a redução dos resíduos indiferenciados, em 6 mil 429 toneladas, bem como a maior valorização dos biorresíduos (“verdes”), sendo certo que a eficácia destas medidas e o alcançar os objectivos depende também do envolvimento dos agentes económicos e dos cidadãos.

Uma segunda nota dada por Jorge Carvalho foi a aprovação de "um conjunto de prédios que foram considerados devolutos", isto "num universo de mais de 50.000 fogos", sendo que, presentemente, são menos de 500, que estão nesta situação.

Jorge Carvalho explicou "declaração de prédio de volto é relevante, não só porque há um agravamento do IMI, mas leva também, em muitas circunstâncias, à "reabilitação dos mesmos" e, desta forma "reabilitamos também o parque habitacional da nossa cidade".

Por fim, registe-se a aprovação do processo de discussão pública do Regulamento Municipal para a Atribuição de Habitação, de forma a adequá-lo às circunstâncias actuais, no que se refere a critérios.