São 3,3 milhões para estudar as novas ligações rodoviárias

"Estudos necessários à definição de corredores rodoviários com capacidade adequada para responder à procura existente e futura"

O Conselho do Governo Regional mandou hoje avançar com a adjudicação da aquisição de serviços, no âmbito do concurso público "Novas Ligações Rodoviárias – Estudo Prévio e Avaliação de Impacte Ambiental", pelo preço contratual global de 3.317.000 euros.

Os estudos abrangem as futuras ligações Amparo/Lazareto - Lazareto/Caniço, a Variante ao Túnel da Encumeada e uma nova ligação entre a Ribeira Brava e a Calheta.

A deliberação foi tomada com base no relatório final de análise e avaliação das propostas pelo júri do concurso público, tendo a prestação de serviços sido adjudicada ao agrupamento constituído pelas empresas TPF – Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A., NRV – Consultores de Engenharia, S.A., e GRID Consulting Engineers, S.A.

O procedimento está dividido em três lotes, correspondendo o Lote 1 ao valor de 1.567.000 euros, o Lote 2, a 601.000 euros e o Lote 3 a 1.149.000 euros. O prazo de execução estabelecido para cada um dos lotes é de 435 dias, de acordo com as propostas apresentadas.

A iniciativa insere-se na estratégia do Governo Regional de reforço da capacidade e da resiliência da rede viária regional, através da criação de alternativas aos eixos atualmente mais pressionados, nomeadamente a Via Rápida 1, no troço entre as Quebradas e o Caniço, e a Via Expresso 3, na zona Oeste da ilha.

Com esta medida, serão desenvolvidos os estudos necessários à definição de corredores rodoviários com capacidade adequada para responder à procura existente e futura, contribuindo para a melhoria dos níveis de serviço, a redução dos riscos operacionais e o reforço das condições de segurança das principais ligações estratégicas da Região.

O procedimento inclui ainda a avaliação de impacte ambiental das diferentes soluções, constituindo uma fase preparatória para a definição dos respetivos traçados e das condições técnicas e ambientais a considerar no desenvolvimento das futuras ligações rodoviárias.

O Governo deu ainda parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2025, aprovado por consulta escrita no âmbito do comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020, de 23 de junho de 2026.