Nova tabela de IRS tem 9 escalões; salário mínimo nos 970 euros

A descida já terá efeitos após a redução prevista para novembro e que prevê a queda das taxas dos primeiros seis escalões entre 0,3 e 0,5 pontos.

O Governo da República já entregou o Orçamento de Estado para 2027, onde refere que o salário mínimo fica nos 970 euros (acréscimo na Madeira) e onde apresenta uma nova tabela de IRS que prevê nove escalões, com taxas entre 12,2% e 48%, o primeiro abrange rendimentos coletáveis anuais até 8.666 euros.

O escalão seguinte situa-se com uma taxa de 15,2% para a parcela entre esse valor e os 13.075 euros. Nos dois escalões que se seguem, e que vão até aos 18.530 euros e aos 23.985 euros, as taxas são de 20,7% e 23,6%, respetivamente.

A partir daí, as taxas sobem para 30,6% no escalão até 30.538 euros e para 34,6% no seguinte, até 44.762 euros. As parcelas de rendimento entre 44.762 e 48.373 euros ficam sujeitas a uma taxa de 43,1%, enquanto as compreendidas entre 48.373 e 89.995 euros são tributadas a 44,6%.

A taxa máxima de 48% aplica-se apenas à parcela que ultrapasse os 89.995 euros de rendimento coletável anual.

A descida já terá efeitos após a redução prevista para novembro e que prevê a queda das taxas dos primeiros seis escalões entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, abrangendo rendimentos coletáveis até 43.090 euros.

Relativamente a 2027, a proposta do OE prevê que o valor de referência do mínimo de existência também seja mais alto. O mínimo de existência é uma regra fiscal que isenta de imposto os cidadãos com rendimentos mais baixos total ou parcialmente para o vencimento líquido nunca ser inferior a um determinado montante.

O Governo pretende que este referencial seja “igual ao maior valor entre 13.580 euros e 1,5 × 14 × Indexante de Apoios Sociais (IAS)”, segundo o texto da proposta legislativa.