Jardim diz que "é uma vergonha" criar obstáculos a candidaturas fora de partidos
Antigo presidente do Governo Regional reage à alteração à lei eleitoral que dificulta candidaturas de cidadãos: "Prova “isto” ser uma partidocracia e não uma Democracia"
A alteração à lei eleitoral, aprovada o ano passado pelo PS e pelo PSD, veio tornar praticamente impossível a candidatura de movimentos ou grupos de cidadãos. Com este enquadramento, só mesmo nos partidos, o que poderá ter reflexos já este ano para as eleições autárquicas, sendo que as candidaturas independentes de José António Garcês, em São Vicente, e de Ricardo Nascimento, na Ribeira Brava, podem estar em causa e haver necessidade de mudar de estratégia.
Quem não gosta da decisão e das eventuais consequências é Alberto João Jardim, antigo presidente do PSD-Madeira e do Governo Regional, que na sua página do Facebook considera que é uma "vergonha a República de Lisboa agravar obstáculos ao Direito do Cidadão se candidatar sem depender da escolha de um Partido!
Prova “isto” ser uma partidocracia e não uma Democracia. A Nação quando acaba com “isto”?
As alterações assentam em dois pressupostos decisivos para constituir obstáculo de modo a prevalecer a partidarização da democracia em Portugal:
1 - O mesmo movimento não pode concorrer à câmara e à freguesia com as mesmas assinaturas, o que obriga à recolha de mais assinaturas.
2 - Não podem usar as palavras "partido" e "coligação".
Atendendo aos prazos e ao facto da entrega de documentação ocorrer em agosto, a decisão caberá a um juiz de turno, que pode inviabilizar e deixa pouco espaço de manobra para nova recolha de assinaturas.
Ou seja, obstáculos sobre obstáculos para dificultar quem quer representar o povo fora dos partidos.
Confira, abaixo, um apontamento por nós publicado a este propósito, a 10 de fevereiro.
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