Miguel Sousa: É assim que tratam os assuntos de Estado...?

...Ou são maus ministros apenas nos assuntos com as Ilhas?

O antigo vice presidente da Assembleia e do Governo Regionais, Miguel Sousa, expressou hoje uma curta mas pertinente observação relativamente às declarações contraditórias de ministros do Governo da República sobre como vai funcionar o novo modelo de mobilidade aérea para as ligações entre as Regiões Autónomas e entre estas e o continente.

Miguel Sousa escreveu, no Facebook:

"É assim que tratam os assuntos de Estado? Ou são maus ministros apenas nos assuntos com as Ilhas?"

De facto, tanto Miranda Sarmento como Pinto de Luz proferiam declarações que apenas tiveram o efeito de confundir a opinião pública, apontando virtudes que nem a portaria da plataforma, nem as alterações a diplomas anteriores, referem.

No centro da polémica está a apresentação das declarações de não dívida à Segurança Social e ao Fisco, por parte do residente, condicionando o pagamento à regularização dessas duas obrigações. Os ministros garantiram que não serão pedidos os documentos, mas estes são obrigatórios na mesma e condicionam, que é a parte que está em causa. A diferença é que o Governo tem o acesso a essas informações e, por isso, não pede documentos. Não pede porque tem.

Miranda Sarmento, ministro das Finanças, um dos ministros que coloca assinatura na portaria, garantiu que os residentes apenas iam pagar a parte que lhes cabe, sem adiantamentos, como se a plataforma para reembolsos fosse feita sem ser preciso reembolsos. E claro que não é assim, foi preciso um comunicado do Governo a dizer que a novidade é que o reembolso pode ser pedido logo após a compra das passagens. De resto, adianta e pede reembolso.