Montenegro mantém que o subsídio de mobilidade é "ajuda"

A suspensão da Mobilidade, recebida com esperança pelo Governo da Madeira, cai por terra com a declaração de Montenegro. A Mobilidade atingiu Montenegro e Albuquerque pode "levar por tabela".

O primeiro-ministro Luís Montenegro reafirmou hoje que quem recebe ajudas do Estado não pode ter dívidas a esse mesmo Estado. Assim, entende o subsídio de Mobilidade como uma ajuda, e não como a fixação de uma tarifa de residente, não por necessidade económica de quem reside na Madeira, mas pelo cumprimento, por parte do Estado, da garantia de continuidade territorial.

Esta posição de Montenegro confirma, também, que a suspensão do Modelo de Mobilidade até 31 de janeiro, recebida pelo Governo da Madeira como uma esperança de suprimir a obrigatoriedade de não dívida, acabou por ser uma medida que visou ganhar tempo em período de eleição presidencial.

Tal como já tinha dito há pouco tempo, o primeiro-ministro respondeu ao deputado do JPP Filipe Sousa dizendo que as declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, mantêm-se sem alteração, o que não deixa margem de negociação e encaminha a discussão para a Assembleia da República relativamente às aspirações da Madeira.

O presidente do Governo Regional também não está tão confiante como estava. Diz que apesar de haver descontentamento da Madeira, ainda não se registou qualquer contacto no sentido de uma eventual negociação, não escondendo que a Mobilidade pode ter estado na origem da derrota de Marques Mendes na Madeira, que votou surpreendentemente em André Ventura.

A verdade é que, perante esta reação de Montenegro, bem como as divergências hoje conhecidas, por parte do JPP e PS, relativamente à proposta de alteração do PSD, poderão ter como consequência o agravamento da crítica face ao Governo de Montenegro, mas Miguel Albuquerque também terá muitas dificuldades para passar "entre os pingos da chuva" se não conseguir resolver este Modelo de Mobilidade.

A este propósito, o JPP disse hoje, por Élvio Sousa, que "o PSD dá com uma mão e tira MÃO e TIRA com com a outra". Concretiza sublinhando que

"O PSD e o CDS vieram, a correr, dizer e a acrescentar que as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade passariam pelo pagamento à cabeça do valor de 59€ e 79€. Mas vejamos a cilada, e a prova de como dão com uma mão, e tiram com a outra.

O n.º 1 do artigo 4.º diz que "o beneficiário do SSM, no momento da aquisição do bilhete, paga apenas o montante de referência", ou seja, o valor de 59€ e 79€.

A artimanha e a "patifaria" vêm a seguir, com a redação do número 2, e quando diz na prática que "caso essa situação não seja possível" (ou seja, do pagamento de 79€ à cabeça), "tal deve ser obrigatório aquando da entrada em funcionamento" da plataforma eletrónica. Que pode levar anos, do ponto de vista da efetivação.

Conclusão final: é uma jogada à PSD, um artimanha a ver se todos caem nessa cilada do dá e tira. Nós não caímos, e votamos contra".

Também o PS, por Paulo Cafôfo, diz que "a proposta do PSD-M “falha completamente” na resposta ao principal problema que afeta os madeirenses, que continuam a ter de adiantar o valor total da viagem, em vez de pagarem o custo elegível de 59 e 79 euros. “O diploma não garante justiça, nem elimina o esforço financeiro que recai sobre as famílias. Muda-se o enquadramento, mas mantém-se o problema essencial e isso é politicamente inaceitável”, entende o líder parlamentar do PS".