Orçamento de Estado: PSD-M satisfeito, PS-M nem por isso

Pedro Coelho: aumento de 22,4 milhões de euros nas transferências para a Região; Emanuel Câmara: na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, os Açores são contemplados com mais cerca de 50 milhões de euros do que a Madeira.

O presidente do Governo já tinha dito que as verbas para a Madeira, via Orçamento de Estado, correspondem ao que foi acertado com o primeiro-ministro Luís Montenegro. Hoje, Pedro Coelho, deputado do PSD-M na Assembleia da República, disse sensivelmente o mesmo e mostrou-se satisfeito com as verbas para a Região.

Pelo contrário, o parlamentar socialista Emanuel Câmara, representando o PS-M, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 “não é boa para a Madeira e volta a discriminar a Região em relação aos Açores".

O deputado socialista argumenta aponta o facto de, "no tocante à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, os Açores serem contemplados com mais cerca de 50 milhões de euros do que a Madeira". O parlamentar madeirense considera que "esta discrepância é inaceitável e alerta que “a Madeira não pode continuar, sistematicamente, a ser deixada para trás”.

Pedro Coelho, do PSD-M, tem opinião diferente. Refere que da análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue hoje na Assembleia da República, resulta um aumento de 22,4 milhões de euros nas transferências para a Madeira. "A Região deverá receber 408,2 milhões de euros, mais 5,8% do que em 2026".

Na leitura do deputado social democrata "a proposta prevê ainda 82 milhões de euros para a redução da dívida regional e 28,5 milhões de euros para o novo Hospital Central e Universitário da Madeira, mantendo a comparticipação do Estado em 50% da construção".

Estes resultados, diz, "demonstram que o diálogo institucional, quando é sério, firme e orientado para a defesa da Madeira, produz efeitos concretos. São compromissos alcançados pelo Governo Regional e que representam mais capacidade para responder às necessidades dos madeirenses e porto-santenses".

Mas Pedro Coelho salvaguarda: "Não confundimos estes avanços com o cumprimento integral da justiça que a Madeira reclama. A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas continua a ser urgente e inadiável".